IPVA – Pagamento e parcelamento

IPVA – É um tributo anual onde os proprietários de automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.

O imposto tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º …

Como tirar a sua CNH RN

Em 1977 o Detran RN passou a desempenhar as funções e a exercer as atribuições previstas nas Leis e nos Regulamentos Federais sobre trânsito, cumprindo as determinações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).…

TSE Composição e Sede

O Tribunal Superior Eleitoral é um órgão de maior patente da Justiça Eleitoral, ele exerce o papel fundamental na construção e no exercício da democracia do nosso país. As suas principais competências estão fixadas na lei n° 4.737, sancionada em …